A Ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ/SP, que havia decretado a falência de uma empresa, além de anular seu plano de recuperação judicial (bem como de outra empresa). Ocorre que nenhuma das partes envolvidas no processo havia pedido a quebra da empresa, nem a assembleia geral de credores (que havia aprovado o plano de recuperação) e nem um banco credor, que após homologação havia ingressado na Justiça apenas por discordar do prazo de pagamento, mas que em momento algum havia pedido a falência da empresa.

 

A ministra apontou que sua decisão foi em caráter excepcional, por conta do risco de dano, bem como probabilidade de provimento do recurso.