Parabéns Dra. Fabiana Lopes Pinto Santello! Eleita uma das advogadas mais admiradas da área Tributária, com destaque no setor Econômico Financeiro. Agradecemos a todos os clientes que dedicaram tempo para responder à pesquisa da Revista Análise Editorial e manifestaram esse reconhecimento.

O Comitê Europeu de Proteção de Dados, em decisão tomada com outras 22 autoridades de proteção de dados do Espaço Econômico Europeu, anunciou a abertura de uma investigação sobre a utilização de serviços de “cloud” pelo setor público, especialmente quanto aos aspectos de compartilhamento e transferência de dados pessoais. É a Europa na vanguarda do […]

A Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais reconheceu, em decisão no processo 10680.726808/2012-12, o direito de os contribuintes abaterem do IRPJ e da CSLL as despesas com aquisição de ativos naturais que se esgotam na exploração da atividade. O precedente é relevante, visto que admitiu a aplicação da depreciação acelerada incentivada (MP nº 2.159-70/01, […]