A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma consultora de vendas que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego. Em sentido contrário, o TST considerou legítima a relação de natureza civil pela celebração de contrato de representação comercial. O Tribunal não identificou desvirtuamento do […]

Em 26 de abril, o Senado aprovou o texto substitutivo para o Projeto de Lei nº 4.401/21, que regulamenta e disciplina o mercado de criptomoedas no Brasil e dispõe sobre diretrizes a serem observadas pelas plataformas virtuais na prestação de serviços e negociação de ativos virtuais. Quem realizar troca ou transferência de ativos virtuais por […]

Julgando três Recursos Especiais – 1643944-SP, 1645281-SP e 1645333-SP –, os ministros da 1ª Seção do STJ decidiram que sócio com poderes de administração no fechamento irregular de empresa pode responder, inclusive com seu patrimônio pessoal, por indébitos tributários, ainda que não tenha exercido a gerência no momento do fato gerador do tributo. Para o STJ, quem não exercia gerência na época do […]

O Lopes Pinto, Nagasse Advogados, ocupou o 2ª lugar no Ranking Regional 2022, publicado pela Revista Análise Editorial, na categoria Escritório Especializado, da Grande São Paulo. Agradecemos a todos os clientes e equipe, por mais esse prestígio!