A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal anulou cláusula contratual que previa retenção de 50% do valor em caso de cancelamento. O caso refere-se ao cancelamento de um contrato de locação de espaço (e fornecimento de insumos e serviços) para a realização de um casamento em Ceilândia-DF. O juízo de primeira instância entendeu que, ainda que lícita a previsão de multa, seu valor seria excessivo, colocando o consumidor em desvantagem, de modo que a penalidade poderia ser reduzida para 20%. Os proprietários do espaço de eventos recorreram, mas no Tribunal de Justiça o entendimento foi mantido, permanecendo a redução da multa para 20%.