Em 16 de junho de 2016 foi editada a Circular BACEN nº 3.795 que revogou a circular Bacen nº 3.602/12 e estabeleceu o seguinte:

(i) Censo Anual de capital estrangeiro no País para:
a) as pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), na respectiva data-base;
b) os fundos de investimento com cotistas não residentes e patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), na respectiva data-base, por meio de seus administradores; e
c) as pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$10 milhões (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), na respectiva data-base.

(ii) Censo Quinquenal de capital estrangeiro no País para:
a) as pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, na respectiva data-base;
b) os fundos de investimento com cotistas não residentes na respectiva data-base, por meio de seus administradores; e
c) as pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América), na respectiva data-base.

Nos sensos anual e quinquenal serão prestadas, via site BACEN (http://www.bcb.gov.br/rex/censoCE/port/censo.asp?idpai=cambio), até 18 horas do dia 15 de agosto do ano subsequente para a entrega ao Banco Central do Brasil da declaração dos Censos Anual e Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País as seguintes informações: (i) estrutura societária de pessoa jurídica ou fundo de investimento sediado no Brasil e especificação quanto aos sócios ou investidores não residentes; (ii) informações econômicas e contábeis da pessoa jurídica ou do fundo de investimento sediado no Brasil; e (iii) informações de passivos com credores não residentes no Brasil.

O censo quinquenal é definido como aquele referente às datas base de anos terminados em zero (0) ou cinco (5) e o Censo Anual refere-se às datas-base dos demais anos.

Portanto, as pessoas que se enquadrem na hipótese do censo anual deverão fazer sua declaração até 15/08/2017