Evite problemas ao comprar imóvel em leilão
| 6.7.2010 | 10h38Interessado precisa levantar dívidas antigas, checar documentos e ler com atenção as regras no edital. Se o imóvel ainda estiver ocupado e o proprietário não tiver intenção de sair, é melhor não efetuar a compra.
05/07/10 - Quando o mutuário acumula três meses de atraso no pagamento das prestações do imóvel, o bem passa por um processo de leilão extrajudicial em que o banco busca se desfazer do imóvel para quitar a dívida do mutuário inadimplente, mesmo que ele ainda não tenha desocupado a unidade.
Essa condição do imóvel que é disponibilizado em leilão torna o processo de compra um tanto trabalhoso. O interessado precisa levantar dívidas antigas, checar documentos, estudar as melhores formas de pagamento e ler com atenção todas as regras no edital. Por outro lado, o preço aparece como um grande atrativo - leiloeiros e compradores dizem ser possível obter descontos superiores a 20% em relação aos valores de mercado.
Para quem está interessado em adquirir imóvel por leilão, José Geraldo Tardin, presidente do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), dá algumas dicas de como evitar problemas:
- Procure no edital se o imóvel está ocupado. Se estiver, o primeiro conselho é não efetuar a compra, mas caso a escolha seja arriscar, o primeiro passo é fazer uma visita ao imóvel e tentar conversar com o ocupante sobre a situação dele e se o mesmo vai ou não desocupar o imóvel amigavelmente. Se houver uma pré-disposição para a briga por parte do ocupante, desista da compra, pois o processo de retirada judicial é bem demorado e pode até não acontecer.
- Procure avaliar outros imóveis à venda no mesmo prédio ou conjunto para saber o valor de mercado. O leilão tem um preço mínimo, mas o preço máximo vai depender do lance dos interessados, então, para fazer um bom negócio, é preciso saber o valor médio de outros imóveis com as mesmas características do que está sendo ofertado e, a partir daí, determinar o valor máximo que se pretende pagar pelo imóvel.
- Fique atento ao Edital quanto às condições de pagamento, caução, taxa do leiloeiro, se houver, e eventuais condições de financiamento. Antes de ofertar um lance contando com o financiamento do banco, é ideal aprovar previamente o crédito, caso contrário, há possibilidade de perder o valor caucionado e ainda pagar alguma outra multa prevista no edital.
- Certifique-se de que não há outras dívidas pendentes, como condomínio e IPTU. São dívidas de responsabilidade do antigo proprietário, que deverão ser quitadas pelo banco, mas que se não estiverem pagas, vão ter o imóvel como garantia e a execução vai correr contra o atual proprietário.
Tardin ainda alerta que “é comum saber de pessoas que compram o imóvel em leilão e tentam entrar no imóvel a força. Tal tentativa configura crime e também dá direito ao ocupante do imóvel de ser indenizado financeiramente e reintegrado na posse do imóvel. O correto é a pessoa que compra o imóvel ocupado recorrer ao Judiciário através de uma ação reivindicatória de posse. Se o ocupante do imóvel não contestar a ação, o comprador consegue o despejo no prazo de 60 a 180 dias. Se o mutuário ocupante do imóvel contestar a ação, ou se estiver com qualquer ação na justiça buscando declarar a nulidade do leilão, a briga pode se estender por até seis anos”.
O presidente do Ibedec esclarece que enquanto o comprador do imóvel em leilão não é imitido na posse do bem, por ordem judicial, ele é obrigado a continuar pagando as prestações do financiamento mesmo sem estar morando no imóvel. “E também vai gastar dinheiro com o pagamento de honorários de advogados e pagamento de custas judiciais, que podem chegar a R$ 2 mil por processo”.
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