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DESTAQUES Decreto Paulista Regulamenta Acordo entre São Paulo e Espírito Santo nas Importações por Conta e Ordem 28.7.2010 Foi publicado hoje (27/07/2010) o Decreto SP nº 56.045 disciplinando o acordo firmado entre São Paulo e Espírito Santo a respeito do ICMS nas importações realizadas por conta e ordem de terceiro. [mais] Empresas que investirem em inovação tecnológica terão desoneração de impostos (28.7.2010) Em reunião hoje (27) com dirigentes industriais e ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma série de desonerações fiscais para empresas que investirem em inovação tecnológica, conforme informou o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, depois da reunião. [mais] Bens de família são penhorados por decisões de segunda instância (27.7.2010) A residência onde mora o ex-sócio de uma empresa em São Paulo, avaliada em cerca de R$ 1,5 milhão, foi penhorada pela Justiça do Trabalho para o pagamento de uma dívida. Para a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, a impenhorabilidade do bem de família, garantida por lei [mais] TRF3 ALTERA HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO A PARTIR DE 16 DE AGOSTO (27.7.2010) A partir do dia 16 de agosto de 2010, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e todas seções judiciárias dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, passarão a ter o horário de atendimento ao público externo das 9h às 19 horas, de segunda a sexta-feira. [mais] Prestadores de serviços derrubam na Justiça mudanças no SAT (26.7.2010) O Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem) obteve na Justiça uma decisão incomum contra as mudanças no Seguro Acidente de Trabalho (SAT), que entraram em vigor este ano. [mais] Empresa sucessora deve pagar multa aplicada antes da fusão (Notícias) Ampliada obrigatoriedade de pagar ITBI em São Paulo (Notícias) PIS e Cofins terão malha fina eletrônica da Receita Federal (Notícias) Empresas de São Paulo devem fiscalizar fornecedores (Notícias) TJSP divulga seis primeiras súmulas (Notícias) Portaria da Receita Federal altera prazos do Refis da Crise (Notícias) Evite problemas ao comprar imóvel em leilão (Notícias) SP aprova sobretaxa para imóvel vazio (Notícias) Contribuinte deve indicar débitos incluídos no Refis até 30 de julho (Notícias) Sob impasse, Judiciário de SP chega a 58 dias de greve (Notícias)

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