O vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzodan, tornou-se réu por crime de desobediência. A decisão da 4ª Vara da Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, embasada no fato da empresa ter ignorado três ordens judiciais da Justiça Federal do Rio de Janeiro determinando a quebra do sigilo do aplicativo “Messenger” (cujas informações seriam necessárias para investigação criminal).

O Facebook se defende alegando que as informações estão armazenadas fora do território nacional, não sendo acessíveis diretamente do Brasil. Além disso, o Facebook se manifestou por meio de nota:

“Respeitamos a legislação brasileira e cooperamos no limite máximo da nossa capacidade técnica e jurídica com as autoridades. O suposto crime que deu origem ao caso não autoriza interceptação e a acusação de desobediência não autoriza prisão em flagrante. O Facebook Brasil está questionando a legalidade do processo e vamos explorar todos os recursos legais disponíveis”.